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Dra. Ana Paula Brito
- 18 de set. de 2019
- 1 min
Você tem endereçado certo sua peça inicial?
Pois é! O CPC/15 mudou a forma de endereçar a petição inicial. Dispõe o Código de processo civil que o endereçamento deve ser ao juízo e...
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Ana Paula Brito Oliveira.
- 16 de jun. de 2016
- 4 min
EnDireitando Tudo. Direito a saúde e o uso da fosfoetanolamina sintética.
Em recente informativo 826 do STF, tratando-se de decisão cautelar, sem julgado ainda definitivo, considerou-se inconstitucional a Lei...
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Dra. Ana Paula Brito
- 15 de jun. de 2016
- 1 min
EnDireitando tudo.
Oi, este é o blog Endireitando tudo. Aqui você vai encontrar resumos de estudos em matérias de direito. Espero que os meus resumos ajudem...
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